PSol Ceará 50 - Partido Socialismo e Liberdade

Artigo do Líder da bancada do PSol na Câmara Federal, Dep. Chico Alencar (RJ)

A idéia de reforma, na tradição dos partidos de esquerda e na boa teoria política, tem um sentido claro. São processos voltados para a consolidação legal e o alargamento dos direitos sociais, tendo como objetivo a melhoria das condições de vida do cidadão.  A partir de tais parâmetros, nada do que tem feito o governo Lula em seus dois mandatos merece o nome de reforma.

O que os arautos da ordem injusta alardeiam como sendo reforma, na realidade, é o seu contrário. São processos voltados para a ampliação das restrições legais ao movimento dos trabalhadores e a retirada ou a redução permanente de direitos sociais duramente conquistados, operações que objetivam a melhoria das condições do fluxo financeiro.

A agenda que liquida direitos no mundo do trabalho e facilita a vida do capital merece, com honestidade teórica, o nome de contra-reforma. Por ocasião da primeira eleição do atual presidente, a agenda era outra. O petismo vitorioso prometia reformas de verdade: agrária, política, urbana, tributária, entre outras. A “nova gramática do poder”, no entanto, não foi sequer soletrada. Prevaleceu o alerta premonitório do grande Celso Furtado: “nas salas acarpetadas da transição (onde pontificava o fundamentalismo de mercado de  Palocci), a música que continua tocando é a do continuísmo”.  

Não deu outra. A reforma política desandou no mensalão. No campo, o reforço do agronegócio e a migalha compensatória arrefeceram a luta pela mudança na estrutura agrária. Nas cidades, o rico debate inicial foi embrulhado no colo do preposto do Severino. E a carga tributária injusta, que sacrifica assalariados e privilegia o rentismo, segue seu curso ancorada na muleta bilionária da CPMF sempre renovada.

A contra-reforma que  Fernando Henrique não conseguia completar por conta da oposição ativa dos movimentos sociais e do próprio PT, para gáudio dos donos do  mercado, retomou força total no governo Lula. Haverá, neste ponto, consenso entre os historiadores no futuro. Os oito anos de FHC e o outro tanto do Lula formam um período de continuidade: a mesma macro-economia da exclusão e o mesmo valerioduto nos financiamentos de campanha.

O resultado é o que aí está. O mercado, como variável independente e soberana, investe contra qualquer tipo de proteção social unitária, pública e universal: estado mínimo, destruição de direitos, privatização de tudo. A previdência, questão social de primeira grandeza, se desmantela na ótica do interesse financeiro. A lógica do privado avassala a saúde e a educação. Os sindicatos e a legislação trabalhista estão na alça de mira.

Os movimentos sociais e a forças políticas que lutam por uma sociedade mais justa e democrática buscam se recompor nas trincheiras da resistência. A clareza, nesta questão, começa por dizer não a todo aquele que queira discutir o estado social com o objetivo de reduzir o seu custo a qualquer preço. Os direitos e necessidades essenciais do povo trabalhador não podem ser tratatados como um estorvo para o livre fluxo das finanças.

Vivemos no redemoinho de um quadro social profundamente injusto, desigual e violento, emoldurado por uma democracia representativa formal e banal. Se os instrumentos da política não se apresentam para canalizar os conflitos, para construir formas civilizadas de resolver os problemas, as conseqüências podem ser terríveis. No abismo das desigualdades, o poder econômico manda na política e a violência toma conta das ruas. Em uma sociedade assim - de sobrados e mocambos, de casa grande e senzalas - ninguém é cidadão.   

Chico Alencar - Líder da Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados