PSol Ceará 50 - Partido Socialismo e Liberdade

As escolas da rede pública municipal de ensino poderão ter semanas especiais para realizar debates sobre meio ambiente e direitos humanos, se aprovados os Projetos de Lei propostos pelo vereador João Alfredo (Psol). A Câmara Municipal de Fortaleza poderá instituir, após votação em plenário, a Semana do Meio Ambiente Chico Mendes, nas proximidades do dia 5 de junho (Dia Internacional do Meio Ambiente) e a Semana dos Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, no período do dia 10 de agosto.

A Semana do Meio Ambiente Chico Mendes faz uma homenagem à trajetória de luta em defesa da Amazônia e dos povos da floresta do ambientalista Chico Mendes, assassinado em dezembro de 1988. Durante a sua programação, serão realizados debates que têm como objetivo construir nos alunos da rede municipal de ensino valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.De acordo com o vereador João Alfredo, a programação da Semana deve ser elaborada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), por entidades do movimento socioambientalista, pela OAB, pelo Fórum Cearense de Direitos Humanos, universidades e outras instituições que trabalham na área.

A Semana dos Direitos Humanos Frei Tito de Alencar atende ao que recomenda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu art. 27, I, estabelecendo como diretriz dos conteúdos curriculares da educação básica a difusão dos direitos e deveres do cidadão. O dia 10 de agosto, compreendido na semana, marca a data da morte de frei Tito, que se tornou símbolo da luta a favor dos direitos humanos. De acordo com requerimento aprovado, a Semana dos Direitos Humanos no Sistema Municipal de Educação, caindo no período do dia 10 de agosto, somaria ao esforço que o Estado deve fazer por força da Lei Estadual nº 12.299/1994. Esta Lei determina que haja uma Semana de Direitos Humanos, nas Escolas Estaduais.

Para definir a programação de debates deverão ser observadas metodologias diferenciadas para tratar da temática, conforme as diferentes faixas etárias, para que não se exclua nenhuma criança e adolescente.