PSol Ceará 50 - Partido Socialismo e Liberdade

O vereador João Alfredo (PSol) prestou solidariedade, nesta quarta-feira, 18, no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, à advogada Nayanna Freitas e aos movimentos ambientais como o Salvem as Dunas do Cocó, SOS Cocó, Movimento dos Conselhos Populares, Frente Popular Ecológica de Fortaleza e entidades como o Instituto Brasil Verde e a Associação dos Geógrafos Brasileiros – Fortaleza, que estão sendo alvos de numa ação denominada de Interdito Proibitório pela Construtora Waldir Diogo. Na prática, a ação tenta proibir que os agentes tenham acesso à área das Dunas do Cocó, local de implantação de um loteamento não licenciado.

João Alfredo argumenta que a advogada e os movimentos ambientais travam uma luta contra a implantação do loteamento que ameaça uma zona de área verde de quinze hectares. “Essa ação é inusitada e injustificada contra pessoas físicas e jurídicas que apenas estão defendendo uma área verde de Fortaleza”. A área em questão é caracterizada pela ocorrência de dunas fixas e considerada de natureza singular, pois resultam de um processo evolutivo milenar.

Segundo o vereador, a mobilização dos movimentos ambientais e da população pela preservação da área motivou a apresentação de um Projeto de Lei de sua autoria criando a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) “Dunas do Cocó”. Pela proposta, só serão permitidas na área atividades sustentáveis - que serão definidas no Plano de Manejo – de forma que sua exploração garanta a perenidade dos recursos renováveis e dos processos geomorfológicos, hídricos, sedimentológicos e ecológicos mantendo a biodiversidade e os demais atributos naturais, de forma socialmente justa e economicamente viável. O Projeto de Lei está na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania para análise de sua admissibilidade.