PSol Ceará 50 - Partido Socialismo e Liberdade

  "Mediocridade do Congresso faz parte do Plano de Aceleração da Canalhice", diz Chico Alencar

   Veja abaixo a íntegra da entrevista do Dep. Federal Chico Alencar (PSol-RJ), Líder da bancada na Câmara Federal, realizada durante sua vinda ao Ceará para abertura do I Congresso Estadual do PSol.

O PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, lançado pelo governo federal – também tem outro significado para o deputado carioca Chico Alencar, líder do PSol na Câmara Federal. É o Plano de Aceleração da Canalhice, “política que revigora no País” e na qual se insere “a mediocridade e a mesquinharia” do Congresso Nacional, motivos que levam o deputado a reconhecer a experiência na Câmara como um aprendizado doloroso.

Um dos principais articuladores das emendas à reforma política apresentadas pelo PSol, Chico Alencar discorre sobre mudanças no sistema político-partidário-eleitoral que, em resumo, deveriam fundamentalmente possibilitar o que não aconteceu até hoje: “as maiorias sociais se tornarem maiorias políticas e combinar a democracia representativa com a democracia direta”.

Aos 56 anos, com uma trajetória parlamentar de quase duas décadas, desde que foi eleito em 1998 vereador pelo PT, partido do qual saiu em 2005, já como deputado federal, o político Chico Alencar tem origem no movimento comunitário. Autor e co-autor de livros didáticos e infanto-juvenis, ele é formado em História e deu aula durante mais de 20 anos na rede pública e particular do Rio de Janeiro.

Deputado, você diz que a experiência na Câmara dos Deputados é um aprendizado doloroso. Quais são os principais embates que você tem travado e as principais resistências, dificuldades que tem encontrado na experiência como líder do PSol na Câmara Federal?

Em primeiro lugar, o Congresso Nacional deveria ser uma usina de produção de idéias e propostas para a sociedade brasileira e um instrumento nacional forte de fiscalização do Executivo. Não tem sido nada disso. Lá há uma grande maioria cooptada, acocorada, que só tem como objetivo reproduzir seus próprios mandatos. Há um “apequenamento” da dimensão política do Congresso. O debate é muito frágil, falta grandeza, e o que a gente vê é uma pauta também completamente submissa ao Executivo, as Medidas Provisórias quase que determinam a nossa atuação lá, um imobilismo. As comissões ainda fazem algum nível de discussão, mas no âmbito mesmo mais geral, da sessão plenária, que é o ponto maior da atuação legislativa, a gente vê muita mesquinharia, muita mediocridade, e isso se insere dentro do PAC – Plano de Aceleração da Canalhice –, política que revigora no País. Tanto que essa legislatura, que tem pouco mais de seis meses, já envelheceu precocemente, não conseguiu dar um passo concreto, por exemplo, na reforma política.

Com quais partidos o PSol encontra mais facilidades de estabelecer um esforço conjunto?

Infelizmente, e solidão apavora, não dá pra falar em termos de partido. Nós temos, de acordo com o debate que se faz, por exemplo, na luta pelo voto aberto no parlamento, que a legislatura passada aprovou na Câmara só com quatro votos contrários, em setembro do ano passado, e agora, a nova legislatura não conseguiu concluir essa votação de emenda constitucional. Nós contamos com alguns deputados do PPS nesse caso e também em alguns aspectos da reforma política, como financiamento público de campanha exclusivo. Contamos também com alguns até do PT, do PCdoB, do PV, que é praticamente apenas o Fernando Gabeira. E, claro, na crítica à postura do governo, que é de aceitação dos cânones neoliberais, às vezes até o PFL – o DEM, o “Demo” – e o PSDB somam conosco em algumas críticas, só que a crítica que eles fazem, a oposição conservadora, é muito inautêntica, porque eles criticam hoje o que praticaram inauguralmente. O PT, inclusive, no governo federal aderiu ao programa conservador. Então, essa interlocução, essa busca de parceiros tem sido muito difícil. Não é por arrogância, empáfia e soberba nossa, é porque os partidos estão transformados em máquinas de produzir mandatos, de capturar votos, e não em corpos doutrinários, ideológicos, propositivos.

Como é ser membro do Conselho de Ética do parlamento mais importante do País vendo recorrentemente escândalos de desvio ético envolvendo os parlamentares?

Eu fui do Conselho de Ética até a legislatura passada. Agora, vou freqüentemente ao Conselho de Ética, seja da Câmara, seja do Senado, dentro da prerrogativa que a Constituição nos garante: partido com representação no Congresso Nacional pode denunciar parlamentares que ferem o decoro e a ética. Eu não quero que isso vire rotina. Nós do PSol não vamos abrir mão de denunciar e de pedir processos disciplinares contra aqueles que fazem do mandato um negócio e que usam o mandato público para intermediar interesses privados, e eles são muitos, infelizmente. Então, o PSol vai representando seguidamente contra essas figuras políticas. Os outros partidos, incrivelmente, não agem assim porque têm rabo preso com esses mesmos esquemas que acabam levando a sanguessugas, mensaleiros e outras degenerações da política.

Você é um dos principais articuladores das emendas apresentadas pelo PSol ao projeto de reforma política. Quais são as principais dessas emendas?

Em primeiro lugar, nós entendemos que a reforma política substantiva tem de ter mais participação popular. Inclusive, na Frente Parlamentar pela Participação Popular na Reforma Política, coordenada por uma outra boa companheira, com quem dialogamos sempre, que é a deputada Luiza Erundina, já se aprovou que nós devemos ir para além das mudanças infraconstitucionais meramente eleitorais. É preciso rediscutir o papel do próprio Senado, dessa idéia de um congresso bicameral; é preciso também pensar na coincidência de mandatos; é preciso pensar inclusive em alterar a relação eleitor-parlamentar, porque um eleitor do Acre ou de Rondônia tem o seu voto valendo 15 ou 20 vezes mais do que um eleitor de São Paulo ou de Minas Gerais, pelo número de deputados que cada estado desses elege; é preciso, obviamente, garantir o financiamento público exclusivo e austero de campanha; é preciso garantir uma fidelidade partidária programática que implica também um compromisso das cúpulas partidárias com o programa do partido, muitas vezes esquecido, jogado fora; é preciso diminuir o abismo entre os eleitores e os eleitos; é preciso mudar de tal forma o sistema político brasileiro que possibilite algo que não aconteceu até hoje: as maiorias sociais se tornarem maiorias políticas e combinar a democracia representativa com a democracia direta.

Uma das propostas é de ampliar o controle social sobre os mandatos públicos. De que forma isso está proposto? Quais mecanismos se definiriam para que houvesse esse controle de fato?

O primeiro é o mecanismo da revogabilidade dos mandatos. Determinado parlamentar ou membro de Executivo que afrontar muito o seu compromisso de campanha pode ter o seu mandato revogado através de um pedido de um percentual da população eleitora do seu estado ou do seu município, e com isso se faz um plebiscito revogatório desse mandato. A outra forma é você ter uma comissão de acompanhamento dos mandatos parlamentares, quase que fiscais permanentes da atuação, ombudsmen da atuação parlamentar. Agora, tudo isso exige um crescimento da consciência e da informação política da população, o que a maioria dos políticos não quer.

O PSol apresenta também como proposta o fim das emendas parlamentares ao orçamento. Mas que alternativas o partido apresenta para que o nível de interferência do Legislativo sobre o orçamento, vindo do Executivo, não seja tão limitado?

O orçamento é a lei principal que qualquer parlamento vota, a cada ano. Então é bem concebido se houver participação popular na sua elaboração, no âmbito do Executivo, o chamado orçamento participativo, pleno. Ele tem de ser impositivo quando passar pelo Legislativo, seja uma câmara municipal, uma assembléia legislativa estadual ou o Congresso Nacional, ou seja, não ficar submetido aos contingenciamentos, por isso nós somos contra, radicalmente contra, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Entendemos que o orçamento tem de ser realista, e não uma peça de ficção como é hoje, mas também, por isso mesmo, impositivo, e daí acabar com esse instrumento de barganha política, de alimentação de currais eleitorais rebaixados, que é a emenda orçamentária individual. Nós precisamos ter emendas das bancadas e emendas coletivas, sobretudo saídas das comissões temáticas.

A impressão que se tem é de que a reforma política não emplaca, não avança porque não interessa ao Legislativo e ao Executivo. Qual sua avaliação a respeito da demora tamanha em se implantar essa reforma?

Uma figura extraordinária da humanidade, um teólogo, frade dominicano, que foi perseguido e morto pela Santa Inquisição diabólica, mais de cinco séculos atrás, chamado Giordano Bruno, quando se vê encarcerado e já submetido à condenação fatal da inquisição, diz: Que ilusão a minha achar que aqueles que detinham o poder iriam transformar esse próprio poder. Então, a dificuldade que a gente enfrenta hoje está exatamente nessa explicação profética de Giordano Bruno. Quem se beneficiou do atual sistema eleitoral patrimonialista, de campanhas cada vez mais ricas, milionárias, onde se leva até dinheiro na cueca para alimentar essas campanhas de, praticamente, todos os partidos? As pessoas que chegam ao Congresso Nacional, por exemplo, a partir dessas campanhas milionárias, vão querer alterar o sistema, democratizar o sistema, desprivatizar a nossa democracia formal e banal? Essa é a dificuldade enorme dessa legislatura, por exemplo, que acaba tendo esse caráter extremamente conservador. A crise da representação política é enorme, o desgaste da atividade política é imenso, a falta de credibilidade do parlamento chegou a um nível insuportável e absurdo. A reforma política, mais cedo ou mais tarde, vai ter de acontecer, porque o desencanto, a negação da política que a maioria da população professa hoje tem um lado positivo. Na verdade, é o repúdio não à política, propriamente, mas ao seu “apequenamento”, à politicagem, à pequena política.

Qual o principal ensinamento para o PSol das eleições de 2006, as primeiras que o partido participou e disputando com um dos ex-principais aliados, o Lula?

O PSol nasce do desencanto com o PT, da teimosia da esperança e da idéia de que você não faz política sem utopia, sob pena de se corromper. O PSol nasce tentando resgatar a mística do sonho, da ressignificação do socialismo com democracia de base, na expectativa de ser um instrumento de elevação da consciência e organização do povo brasileiro. Foi uma experiência muito positiva esse primeiro embate, a Heloisa Helena como figura nacional. Não é irrelevante um partido que tem só três anos da sua legalização para disputar eleições já ser a terceira força política do País em termos de voto majoritário. Heloisa ficou em terceiro lugar. Não é pouca coisa a gente ter sete milhões de votos, mesmo nesse começo já ter três deputados federais, um senador. Claro que é muito pouco, mas é uma luta longa e toda grande caminhada começa com esse pequeno e primeiro passo. É claro que temos debilidades organizativas, temos de aprender a nos comunicar com as massas, enfrentar esse poderosíssimo adversário, que é o lulismo, o neopopulismo, a anestesia geral a que a sociedade está submetida, o chamado esquecimento da política a que somos induzidos permanentemente na sociedade de consumo, onde o mercado é o deus supremo, onde os valores do idealismo, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da fraternidade não são valores propagados e que chegam ao coração das pessoas, uma sociedade extremamente individualista, hedonista, do imediato, do aqui e agora, que perdeu a perspectiva de futuro e do sonho, mas o momento eleitoral é um momento de síntese de um trabalho cotidiano. A lição da disputa eleitoral de 2006 é que, sem uma construção do dia-a-dia, fora do período eleitoral, tecendo a rede dessa nova consciência ecológica e libertária, não vamos chegar a lugar nenhum.

O PSol realizou depois de três anos de fundação o seu primeiro congresso. O que se tirou de mais relevante desse primeiro congresso?

Em primeiro lugar, a consciência que compartilhamos, os mais de 700 delegados de todos os estados brasileiros – em alguns estamos razoavelmente estruturados, em outros temos imensas debilidades –, foi a confirmação que nos demos de que o PSol existe e não foi só uma candidatura da carismática e admirável Heloisa Helena à Presidência da República. Para além de cada nome que o PSol tenha, há essa idéia coletiva, esse ente plural e gregário que se chama Partido Socialismo e Liberdade. Segundo, nós somos uma necessidade histórica da classe trabalhadora no Brasil. O PT deu uma guinada para o conservadorismo, à direita; faz um leque de alianças com partidos que são absolutamente fisiológicos e corrompidos; perdeu, portanto, a sua vértebra ética e a sua musculatura política. Então, é preciso na sociedade brasileira, sem pretensões hegemônicas, sem arrogância e soberba, é preciso existir um partido como o PSol. E uma terceira conclusão: o fato de existirmos, de percebermos que somos uma necessidade histórica desse momento político brasileiro demanda que nos empenhemos na nossa organização de base, dos núcleos, para nos constituirmos efetivamente num partido socialista, democrático, ecológico, libertário, de base, com quadros qualificados, mas também que seja popular e consiga incorporar setores crescentes do nosso povo.