PSol Ceará 50 - Partido Socialismo e Liberdade

Artigo de Daniel Fonseca

Somos todos e todas João Alfredo Telles Melo!

A luz solar de Fortaleza, tão intensa, e a fortaleza do seu caráter, tão luminoso, hão de prevalecer contra essas ações divorciadas da grandeza, da saudável disputa de idéias e da livre argumentação, descondicionada de interesses econômicos nem sempre visíveis.

Chico Alencar, dep. federal (PSOL-RJ)

Hoje, não está em jogo somente a sustentabilidade econômica e mesmo ambiental do sistema produtivo e especulativo capitalista; não se defende apenas o verde exótico de lagos, lagoas, parques, dunas, áreas de preservação para fins de exploração de entretenimento e turismo; nesse começo de milênio, o desafio de todas as pessoas que defendem a vida está, inclusive, para além simples defesa da vida dos seres humanos. Mais do que isso, o rumo da vida de todo o planeta tem de ser defendido.

Como diz a Carta da Terra, "devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz". E isso não se faz sem voz. Não se faz porque a própria Carta também diz, na alínea "a" do 13º princípio, que se pressupõe, para tanto, "defender o direito a todas as pessoas de receber informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que poderiam afetá-las ou nos quais tivessem interesse".

Nesse aspecto, Ceará e Fortaleza sempre foram inquietos e inquietantes. Por isso, aqui, sempre houve movimentos que incomodam poderes hegemônicos política e econômicos. Nós que amamos as revoluções cotidianas, do meio ambiente, jovens, mulheres, negros(as), homossexuais, sempre nos miramos nos exemplos como os de Bárbara de Alencar, Padre Mororó e Wanda Sidou. Experiências mais amplas também houve e ainda há, como o Movimento Feminino pela Anistia, as Diretas Já, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outras ascensões vitoriosas da população. Se há uma grande causa em comum que nos converge é a liberdade de expressão incondicional. Isso, definitivamente, não tem sido respeitado na história de classes que observamos nos últimos séculos, na história recente de nosso planeta (sobretudo na América Latina) e, em especial, aqui, no Estado do Ceará.

Dissimuladamente, ainda propôs, ano passado, um referendo para vetar uma concessão que a própria Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano havia dado ao grupo empresariado do senador Tasso Jereissati, com a justificativa de que, a partir do instrumento, seria possível que "a população se posicionasse sobre o tema". Mas sequer o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comama) para autorizar uma obra construída numa área de preservação permanente e sem estudos prévios de impacto ambiental. Em torno da questão, a gestão municipal comprou uma briga jurídico-política com o PSDB, da qual saiu derrotada, e volta-se contra aqueles que, em tese, defendiam a mesma causa: a preservação do Parque do Cocó.

Ironicamente, o jornal O Povo, na edição de 24/04/2008, noticiou, como se fosse um breve alívio para o movimento em defesa do Cocó, que a Justiça Federal determinara que "o Parque do Cocó fosse oficialmente implantado e que fossem suspensas as licenças ambientais para construções na área". Fortaleza, diz a matéria, depende de todo o ecossistema do Parque para manter seus níveis de temperatura, ventilação e escoamento de águas superficiais.

Para além dos marcos eleitorais, as decisões do governo da prefeita Luizianne Lins têm ido de encontro a interesses históricos da classe trabalhadora, para além das questões ambientais. Agora, os(as) atacados(as) somos nós que fazemos o movimento ambiental de Fortaleza, quando a administração, a partir da titular da Semam, Daniela Valente, cerceia a expressão de um dos mais vibrantes, qualificados e legitimados militantes de diversas causas, destacadamente das questões agrárias e ecológicas: João Alfredo Telles Melo. A estas últimas tem dedicado de forma mais contundente não somente como assessor do Greenpeace, mas como professor universitário de Direito Ambiental e como militante social.

Consagrada no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, documento do qual o Brasil é um dos signatários, e no artigo 5º da Constituição Federal brasileira, a liberdade de expressão já deveria ser um pressuposto, mas atual administração de Fortaleza parecer não ver esse direito como muito "belo". E, em relação a isso, não podemos calar. Porque, se assim for, teremos, na nossa cidade e no nosso Estado, uma "pax cearense", em que se nota um caos socioeconômico e ambiental, embora também se veja uma população, em sua maioria, silente; seriam "segurança, ordem e progresso" em favor da minoria.

Não podemos compactuar. Não podemos titubear em nenhum ataque, em nenhuma intimidação, coerção, constrangimento, interpelação, ou seja, quaisquer práticas que busquem criminalizar o pensamento divergente, sobretudo os movimentos sociais, principais responsáveis por levar, literalmente, no ombro a eleição da outrora "renegada pelas elites". Voltando à Carta da Terra, ela diz ainda que devem ser protegidos "os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembléia pacífica, de associação e de oposição [ou discordância]". Essa seria mais um precedente para o recrudescimento de um neoconservadorismo que se arvora em instrumentos jurídicos como as interpelações para intimidar movimentos e lideranças que incomodam o status quo.

Esse foi mesmo mote da empresa Ypióca Agroindustrial, que interpelou judicialmente o professor do Departamento de Geografia da UFC Jeovah Meireles e o jornalista Daniel Fonsêca, pelo fato de eles terem divulgado informações, de domínio público, que contrariaram os interesses empresariais. A questão principal refere-se à responsabilização da Ypióca por injustiças ambientais e violações dos direitos humanos do povo indígena Jenipapo-Kanindé de Aquiraz. O motivo das medidas judiciais foi a denúncia e divulgação dos danos ambientais causados pela Ypióca à Lagoa da Encantada e do desrespeito aos direitos humanos do povo indígena Jenipapo-Kanindé, fato já de amplo conhecimento da sociedade, inclusive do Ministério Público Federal, Ibama e Funai.

Precisamos reafirmar, mais uma vez, que o movimento em defesa do Parque do Cocó e do meio ambiente de Fortaleza também não é o movimento de um homem só, de um só grupo, de uma só entidade ou movimento. Podemos não ser hegemônicos, mas já somos e somos muitos e muitas! SOS Cocó, Frente Popular Ecológica, Associação dos Geógrafos do Brasil, grupo Crítica Radical, Instituto Viramundo, Movimento do Pólo de Lazer da Sargento Hermínio, Movimentos Proparques, Esplar, CEBs, Pastorais, entre tantos outros. Além de instituições como o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República, que têm sido determinantes em conquistas como a última, que determinou a delimitação do Parque do Cocó.

Um dos principais pensadores da Carta da Terra em todo o mundo, o teólogo Leonardo Boff já afirmou que "causa estranheza que um governo local de caráter popular não tome mais a sério esta questão ecológica". O respeitado cientista social marxista Michael Löwy também já expressou sua solidariedade "contra esta tentativa de criminalização de uma luta em defesa do meio ambiente". Por fim, o deputado federal Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, questiona como foi possível serem introduzidos o "delito de opinião" e o cerceamento à liberdade de expressão na prefeitura de Luizianne Lins, que, lembra ele, teve a ajuda para eleição "pelos valores democráticos que ela representava (até contra a cúpula partidária)". A Assembléia Popular do Rio Grande do Norte já aprovou nota de solidariedade em que ressalta o pesar de receber, às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), "a notícia de mais um fato lamentável".

Independentemente dos vários apoios, que já têm chegado e que se multiplicarão, uma coisa já é certa e consensual: todos e todas nós somos João Alfredo Telles Melo! Se querem processá-lo, terão de fazê-lo em massa, porque, assim como acontece em relação às grandes empresas (Vale, Monsanto, Ypióca), vai ocorrer no caso da interpelação da Prefeitura Municipal de Fortaleza contra o companheiro João Alfredo. Valente, valente! O Povo é que é valente!

Daniel Fonsêca

Jornalista e militante social