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Setoriais Ecossocialismo Pronunciamento do Dep. Chico Alencar
Setoriais Ecossocialismo Pronunciamento do Dep. Chico Alencar
| Pronunciamento do Dep. Chico Alencar |
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| Escrito por Administrator | |||
| Qui, 29 de Maio de 2008 09:54 | |||
 Pronunciamento (Do Sr. Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham: O ex-deputado federal do PSOL e militante da causa ecossocialista, João Alfredo, sofreu interpelação judicial da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza. João Alfredo é ativista do Movimento SOS Cocó, contra a construção da Torre Empresarial Iguatemi, cujo proprietário é o senador Tasso Jereissati, às margens do Rio Cocó. A obra obteve o licenciamento ambiental por parte da Prefeitura cuja prefeita é a Sra. Luizianne Lins, do Partido dos Trabalhadores, e que tem como secretária do Meio Ambiente a Sra. Daniela Valente Martins. Contra a construção dessa questionável Torre – autorizada, repita-se, pela Prefeitura de Fortaleza – se insurgiram não só as pessoas e entidades dos movimentos ecológicos, sociais e a socioambientais de Fortaleza (como o SOS Cocó, a Frente Popular Ecológica, a AGB, a Crítica Radical etc), mas também o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República, os quais, cada um de sua parte, ajuizaram Ações Civis Públicas contra o licenciamento concedido ao empreendimento. As razões que fundamentam essas Ações se encontram nos fatos do prédio estar sendo construído em área de preservação permanente (seja porque é margem do rio, seja porque é área de manguezal); não foi realizado o devido estudo prévio de impacto ambiental; nem tampouco consultado o Conselho Municipal do Meio Ambiente. O companheiro João Alfredo está sendo “acusado” de, pasmem, colegas, escrever um artigo intitulado “SOS Cocó: vitórias e perspectivas”, onde afirma que a licença ambiental da Torre do Iguatemi foi dada contra o Direito. Esse artigo, inclusive, foi publicado no jornal O Povo e que tem os mesmo argumentos das ações do Ministério Público. Além do mais, como suposto “comandante” do SOS Cocó, ele é responsabilizado por panfletos e artigos veiculados no blog do movimento, como o que noticiou a reunião no Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), em que o ex-secretário Pedro Ivo Batista afirmara, por telefone, não haver sido concedida, em sua gestão, a licença para as obras do prédio. Fato que é desmentido na Ação, quando a secretária, por seus advogados, afirma que o “procedimento que redundou na concessão da licença ambiental questionada foi iniciada e completamente instruído na gestão do antigo titular (Pedro Ivo) da pasta municipal que hoje ocupa a referente” (Daniela). Em Nota de Solidariedade, ambientalistas, movimentos sociais, entidades, cidadãs e cidadãos de Fortaleza, afirmam: “Às vésperas de 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, recebemos, perplexos e indignados, a notícia de mais um fato lamentável de perseguição e tentativa de criminalização de um militante, desta vez através de Ação de Pedido de Explicações (fase preparatória de processo criminal) dirigida a João Alfredo Telles Melo - advogado, ambientalista, consultor do Greenpeace, ex-deputado e professor de Direito Ambiental, expressão viva da defesa inquebrantável das causas ambientais. "Esse ato nos revela — principalmente ao sabermos que esta ação foi provocada por iniciativa de Daniela Valente, titular da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) da Administração Municipal de Fortaleza — que trata-se de um processo de caráter marcadamente intimidatório, motivado pelo descontentamento da citada Secretária pelo fato dos movimentos ecológicos, sociais e socioambientais, com os quais João Alfredo se articula, se confrontarem permanentemente e com inquestionável rigor ético com a política ambiental da Administração Municipal. "Na citada Ação, a Secretária Daniela Valente afirma ter João Alfredo cometido `calúnia, difamação e injúria`, tão somente porque o ex-deputado federal denunciou, em artigo publicado no mês de outubro de 2007, o equívoco do poder público municipal (representado pela Secretaria de Meio Ambiente/SEMAM) em conceder as licenças que autorizam o empreendimento imobiliário do grupo Tasso Jereissati — a Torre do Iguatemi, empreendimento que está sendo construído às margens do rio Cocó, causando devastação naquela Área de Proteção Permanente. "Vale ressaltar que esse procedimento tem como pano de fundo uma atuação omissa e equivocada da Administração de Fortaleza, que mina o direito à cidade e a qualidade ambiental urbana. Interesses especulativos predominam sobre o direito ao meio ambiente. Exemplo disso é o desmonte de dunas na Praia do Futuro, o aterramento de lagoas, a devastação de Áreas de Proteção Permanente, bem como o alargamento de vias circundando o manguezal do Cocó, entre outros. "Para nós, é evidente que a Secretária de Meio Ambiente do Município de Fortaleza quer criminalizar não só João Alfredo, mas fundamentalmente os movimentos sociais e ambientalistas, que não se deixarão intimidar diante de quaisquer práticas que busquem criminalizar o pensamento divergente e calar, através de instrumentos jurídicos, os movimentos e lideranças que incomodam o status quo. Dessa forma, reafirmamos que o movimento em defesa do Parque do Cocó e do meio ambiente de Fortaleza não é o movimento de uma pessoa só, de um só grupo, de uma só entidade — somos muitos e muitas!” Sr. Presidente, a interpelação judicial causa espanto e indignação. Afinal, na Prefeitura Luzianne Lins, que tantos de nós ajudamos a eleger, pelos valores democráticos que ela representa (até contra a cúpula partidária), foi introduzido o “delito de opinião” e o cerceamento à liberdade de expressão? Questionar, com todo um movimento, a construção de um prédio em área que se busca preservar virou crime ou mesmo ofensa à uma autoridade? A luz solar de Fortaleza, tão intensa, e a fortaleza do caráter de João Alfredo, tão luminoso, hão de prevalecer contra essas ações divorciadas da grandeza, da saudável disputa de idéias e da livre argumentação, descondicionada de interesses econômicos nem sempre visíveis. A João Alfredo, toda a nossa solidariedade, que se ampliará por outros parlamentares, certamente. Agradeço a atenção, Sala das Sessões, 28 de maio de 2008. Chico Alencar Deputado Federal, PSOL/RJ
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| Última atualização em Dom, 01 de Junho de 2008 06:58 |
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