João Alfredo analisa Orçamento de Fortaleza para 2012

Durante a manhã de hoje, o vereador João Alfredo (PSOL) apresentou, na Câmara Municipal, uma análise Projeto de Lei ao Orçamento (PLOA) ano 2012. A Lei Orçamentária Anual é a peça de planejamento que detalha quais recursos serão aplicados nos programas de governo, com o objetivo de concretizar as prioridades e metas estabelecidas no PPA e na LDO. A LOA compreende os três orçamentos: fiscal, de investimentos das estatais e da Seguridade Social.

O projeto de lei Orçamentário estimou para o exercício financeiro de 2012 o valor de R$ 5.056.974.000,00 (cinco bilhões, cinquenta e seis milhões e novecentos e setenta e quarto mil reais), para as receitas e as despesas, cumprindo assim o estabelecido no princípio do equilíbrio previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal 1988.

Aqui baixe um arquivo (PDF) com detalhes da análise e abaixo alguns pontos que foram destacados.

•         Análise da Receita do Projeto de Lei. Aumento da Arrecadação por outros entes federativos (FPM,Cota parte do ICMS, Cota parte do IPVA, Transferência SUS, Transferência FNAS, etc): Observa-se que os valores repassados por outros entes Federativos, vem aumentando ano a ano, sendo que comparado o ano de 2011 com o ano de 2005 já houve um aumento de 98,08%, mesmo ainda não tendo acabado o exercício financeiro de 2011

•  Aumento da arrecadação própria (IPTU,ITBI,ISS, Taxas): Observa-se que a Prefeitura de Fortaleza obteve aumento na sua arrecadação própria nos últimos três anos, sendo que a arrecadação de 2011 até novembro é superior ao ano de 2010. O destaque fica para o ITBI e o ISS, que ainda deve ter um aumento substancial devido a atividade econômica de final de ano.

•   Destinação de Recursos por Regionais. Observa-se que a SER V possui o segundo menor orçamento das Regionais de Fortaleza, só fica a frente da SER III, no período de 2008 a 2012 também foi a que teve o segundo menor aumento em seu orçamento só ficando a frente mais uma vez da SER III

•        Verificou-se um incremento de recursos na função Educação na ordem de 7,86% no período de 2011 e 2012, contudo conforme já demonstrado o Orçamento Municipal teve um crescimento de 12,80%. Conclui-se dessa forma que o aumento de recursos proposto no Projeto de Lei Orçamentário em sua maior parte não foi para a função Educação

•      Diante dessa falta de prioridade de pelo menos aumentar os recursos com a Função Educação no mesmo nível percentual de aumento da Proposta Orçamentária é que temos os resultados divulgados pelos índices Firjan e do Sistema permanente de avaliação da educação básica.

•         No índice Firjan o Município de Fortaleza ocupa a posição 17 entre as capitais brasileiras, já no Spaece Fortaleza ocupa no Ranking o 181 entre os 184 municípios do Ceará.

•         Recursos Destinados aos Conselhos tutelares. Observa-se pela tabela acima uma queda de recursos na ordem de 47,10% para os Conselhos Tutelares apesar do Orçamento Municipal ter tido uma aumento de sua previsão orçamentária na ordem de 12,80% do ano de 2011 para 2012.

•        Recursos do Cerimonial X Conselho Tutelar. Apesar da Constituição Federal em seu art.227 exigir que os recursos voltados a Criança e Adolescente sejam prioridade absoluta, os recursos alocados para a Manutenção do Cerimonial são maiores em 31,10% do que o total destinado a todos os Conselhos Tutelares que somou apenas R$ 684.000

•       Gasto com Publicidade 2005 a 2010. Valor gasto no período de 2005 a 2010 com publicidade, que foi de R$ 76.729.928,65, daria para pagar a reforma do PV que foi de R$ 52 milhões, mais o Cuca da SER I, que foi de R$10.146.477,35

•        Sobre a Copa. Observa-se pelo quadro acima, que as obras da COPA 2014 terão um impacto significativo  nas Contas Públicas, tanto que a Dívida Pública do Município sairá de 307.674 milhões em 2010 para  R$ 917.131 milhões em 2014, conforme previsão contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Desta forma tem-se um aumento de 198% da Dívida Consolidada do Município no período de 2010 a 2014.

Mais informações: Vereador João Alfredo (9981.0498) ou Ivna Girão (assessoria de imprensa - 8817.5149).